ARTIGOS BIOÉTICA

IMPLICAÇÕES ÉTICAS – CÉLULAS-TRONCO

Usar embriões congelados excedentes de tratamentos de fertilização ou obter células-tronco a partir de clonagem terapêutica são duas soluções que a Biologia e a Medicina estão propondo para tentar chegar mais perto da cura de várias doenças. Ao mesmo tempo, que gera esperança provoca também importantes questionamentos éticos, identificados pelos especialistas na área da Bioética. Quando são relatados os aspectos morais da manipulação do material biológico humano, várias perguntas ficam sem resposta: É moralmente válido produzir e utilizar embriões humanos para separar as suas células-tronco? A esperança das pessoas, traduzida na criação constante de novas terapêuticas está acima da vida dos embriões que terão que ser produzidos para gerar as células-tronco? Nos países onde é permitida a clonagem terapêutica haverá a comercialização do tecido produzido em laboratório através do envio deste material para países onde a técnica é proibida?
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As pessoas precisam deixar de ter medo das palavras. Quem fala, por exemplo, que é contra a clonagem reprodutiva mas é a favor da clonagem terapêutica está equivocado, já que nos dois casos se trata de clonagem, mesmo que a finalidade de cada uma seja diferente. Marlene Braz

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Na opinião da médica psicanalista, pesquisadora em Bioética da Pós-graduação em Saúde da Criança e da Mulher do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz e Diretora Executiva da Sociedade de Bioética do Estado do Rio de Janeiro - SB Rio, Prof. Dra. Marlene Braz, é importante ouvir tanto as argumentações ditas "conservadoras" quanto às denominadas "progressistas" para formar uma opinião sobre o que é certo e o que é errado na queda de braço entre os que se posicionam a favor e contra o uso de células tronco embrionárias.

Para Marlene Braz, "As pessoas precisam deixar de ter medo das palavras. Quem fala, por exemplo, que é contra a clonagem reprodutiva mas é a favor da clonagem terapêutica está equivocado, já que nos dois casos se trata de um mesmo procedimento - a clonagem. O termo "Clonagem terapêutica" é um eufemismo para os que não querem falar a palavra "clonagem".

No que se refere a obtenção de células-tronco a partir de embriões congelados, Marlene chama a atenção para o grau do simbolismo existente nos embriões congelados dentro dos cilindros nas clínicas de reprodução assistida. "Muitos casais já consideram estes embriões como filhos que podem existir a qualquer momento". "Alguns outros os vêem como material biológico", afirma.

-Pela possibilidade de se estabelecer uma relação com o seu "embrião", o casal passa a viver um problema ético.O que fazer com os embriões se não planejamos ter mais filhos? É nesta hora que alguns defendem uma espécie de "ética da solidariedade", isto é, em nome do bem da sociedade seria oferecida, ao casal, a possibilidade de doar os embriões para a pesquisa. Será que o casal tem informação suficiente para decidir o destino daquele material? O embrião que a princípio foi produzido para gerar vida pode virar um órgão e isto seria diferente da clonagem reprodutiva? É preciso que o casal tenha total entendimento desta situação- explica Marlene Braz.

Os que estão na outra ponta deste processo, aguardando na fila de doação de órgãos, também precisam saber dos riscos. "Com o uso das células-tronco embrionárias doadas o paciente não está livre do fantasma da rejeição. Para não correr este risco as células-tronco deveriam ser retiradas de embriões clonados a partir do DNA do próprio paciente", lembra.

Quando perguntada a respeito da pertinência da discussão sobre qual é o início da vida, com a finalidade de saber se o embrião congelado teria o status de ser humano, Marlene reflete: "Sem dúvida o embrião é um ser vivo. Não é ainda pessoa, mas já é vivo", opina, ressaltando que "apesar desta discussão ser importante, não devemos esquecer aspectos também relevantes, como a ameaça do mercado de órgãos, os riscos de rejeição, entre outros".

Quando a Bioética olha para a questão da Clonagem Terapêutica, os obstáculos éticos se multiplicam. "No caso da clonagem, os embriões são produzidos já com o objetivo específico de gerar células-tronco e a partir delas, tecidos e órgãos. Em vez de reproduzir por inteiro uma pessoa, um clone ou gêmeo tardio, se cria um pedaço dele. Se todos os países baniram a clonagem reprodutiva porque não banir a dita clonagem "terapêutica", que na realidade também não passa de reprodução, só que de pedaços do corpo? É moralmente relevante distinguir duas espécies de clonagem, se na realidade elas objetiva a mesma coisa, isto é reproduzir?",indaga a médica.

Outro conflito ético diz respeito às mulheres. A clonagem terapêutica prevê a doação de óvulos para a produção de embriões. "Submeter a mulher a técnicas invasivas para a obtenção de vários óvulos por ciclo não é um procedimento ético, afirma Marlene Braz, lembrando que para o feito da Coréia do Sul (obtenção de células-tronco embrionárias a partir de um embrião clonado com a finalidade terapêutica) foi preciso utilizar dezesseis mulheres que geraram 242 óvulos. Deste material foram desenvolvidos apenas trinta embriões e apenas uma linhagem de células-tronco de cartilagem , músculo e ossos." Também neste estudo, mostrou-se inviável produzir um embrião clonado a partir de DNA de outras mulheres que não a própria doadora do óvulo, assim como de material genético de células masculinas, o que restringe bastante sua utilização. No caso só a partenogênese daria resultado (óvulo de uma mulher enucleado com a colocação, em seguida do seu próprio DNA) e somente a própria doadora do óvulo poderia ser beneficiada.

Marlene .fez referência também a um artigo publicado em fevereiro deste ano no jornal americano New York Times no qual especialistas apontam sérias dificuldades para se conseguir clones humanos livres de aberrações genéticas. "Quando da concepção, na fase da meiose, o material genético do óvulo é unido com o do espermatozóide, se unem os 23 cromossomos da mãe com os 23 do pai para formar os 46. No momento desta junção o organismo faz um reparo do DNA, corrigindo possíveis erros e mutações o que, se não for feito, gera mal formações.Com o clone, este estágio é pulado e podem surgir muitos defeitos genéticos e este é um dos problemas técnicos mais difíceis de serem sanados", explica.

-Existe, também, uma diferença moral entre os dois métodos: No caso do embrião congelado ele foi criado com a intenção de ser fertilizado. Já no caso do clone ele foi gerado para ser destruído, mesmo com o argumento que a intenção, neste caso, seria salvar vidas, avalia. Será moralmente aceitável salvar vidas tirando outras?, avalia.

Segundo Marlene, para acabar com os conflitos éticos o ideal seria o incentivo total para as pesquisas envolvendo células-tronco adultas já que recentes resultados apontam para descobertas promissoras nesta área."O pesquisador Antônio Carlos Campos,do departamento de Biofísica da UFRJ citou em um artigo uma recente pesquisa com células-tronco neuronais que teriam capacidade de diferenciação generalizada.", afirma. "Os resultados da pesquisa com células-tronco adultas têm sido muito promissores e isto seria o fim dos problemas relativos à incompatibilidade e rejeição, além de não suscitar questões éticas e religiosas", conclui.

FETO ANENCÉFALO (Um Estudo De Caso)

Introdução:

O presente trabalho tem como finalidade desenvolver um estudo de caso sobre a discussão da possibilidade normativa de viabilização de aborto para fetos anencéfalos. Aqui serão analisados aspectos jurídicos, médicos, filosóficos e psicológicos levando-se em conta as opiniões favoráveis e desfavoráveis relacionadas ao tema do aborto a fetos anencéfalos.
Gostaria de iniciar o estudo ressaltando o depoimento da parte que supostamente seria a mais interessada no desfecho de polêmico tema:

“Foram os piores anos de minha vida, pois uma das coisas mais importantes deste período é o vínculo de amor e carinho que nós estabelecemos com o ser que está ali dentro de nós. Só a mãe sabe como é esse sentimento. Durante os sete meses restantes, vivi brigando com tal sentimento que teimava em não ser indiferente, pois imaginava que, se conseguisse não estabelecer o vínculo, sofreria menos. Foi uma experiência que nenhuma mãe deseja viver. Minha filha tinha um rosto lindo, mas faltava o osso que reveste o cérebro, a anencefalia. Os pediatras aconselharam não alimentá-la para que o tempo de vida não se prolongasse. Não tive condições psicológicas de cuidar de minha filha; ela viveu cinco dias porque minha sogra desobedeceu à recomendação médica e a alimentava. Entretanto, segundo me informou, era visível o desconforto da criança que não tinha ânimo nem para chorar; esboçava uma gesticulação intermitente e desconexa. Aí se foram as duas primeiras oportunidades de ter um filho. Insisti numa terceira gravidez e nesta não conseguia acreditar que tudo estava bem e, novamente, me esforcei para não amar tanto o meu filho. Não comprei uma fralda; não fiz o enxoval e nunca me dirigi ao feto com medo de mais uma perda. Eu sabia que não suportaria. Graças a Deus, tudo deu certo. Por tudo isso que acabo de testemunhar – e é a primeira vez que tenho coragem de fazer isso – peço que ajudem muitas mulheres a se darem a si próprias a oportunidade de ter um filho saudável com vida pois não se pode falar em vida do anencéfalo. Que vida? Somente intra-uterina”.(Depoimento de uma mãe retirado da internet).

O tema em questão permanece sob discussão em vários setores da sociedade, tanto políticos e sociais, como religiosos, mas a questão relevante a este estudo diz respeito à relação jurídica ao qual o tema do aborto a anencéfalos está envolvido. O supremo Tribunal Federal (STF) viu-se frente a esta questão e vem sendo colocado por trazer uma resolução para o problema.
Tem-se, então, no atual momento a possibilidade de fazer uso da ciência jurídica como foco principal de pensamento juntamente com outras ciências visando a possibilidade de um estudo crítico do tema do aborto aos anencéfalos.

 

O caso Eluana Englaro e a discussão sobre Eutanásia

A batalha judicial que ocorre na Itália atualmente reacendeu a discussão sobre a eutanásia, algum tempo após o caso Terri Schiavo. O cenário não poderia ser mais perfeito para uma discussão desse nível, um país católico que abriga o Vaticano, altamente tradicional, e no momento regido por um governo conservador.

O caso Eluana Englaro

Em 1992, a jovem Eluana Englaro, então com 21 anos, sofreu um grave acidente automobilístico. Entrou em estado vegetativo e sobrevive “à base de aparelhos”. Coloquei o termo entre aspas pois eu não vi a paciente, além de que normalmente fica à base de aparelhos aqueles pacientes com morte cerebral constatada (Ex: A jovem Eloá, assassinada pelo ex-namorado Lindenberg, poderia ser mantida com as funções vitais à base de aparelhos, porém jamais recobraria a consciência).

Seu pai, Beppino Englaro, trava uma batalha judicial contra um sistema conservador, no afã de abreviar o sofrimento da filha. Recentemente conseguiu uma liminar que garantiria o direito de suspender gradualmente a alimentação e hidratação de Eluana, o que culminaria com sua “morte”.

Como de praxe, o Vaticano levantou a voz contra tal decisão. E querendo fazer uma média, o “honesto e íntegro” governo do dublê de 1º ministro e dono do Milan tenta aprovar uma medida impedindo a eutanásia de Eluana. O presidente Giorgio Napolitano já acenou que não assinará a medida.

Aliás, eu faço um questionamento sobre a posição do Vaticano, pois me lembro perfeitamente que não foram feitas tentativas de prolongar a vida do Papa João Paulo II, caracterizando a chamada ortotanásia. No popular: No dos outros é refresco, não é, Senhor Ratzinger? Ué, a posição da Igreja não é a manutenção da vida a todo custo?

Por que não colocaram o então Papa ligado a aparelhos?

Pesquisei alguns fóruns de discussão na Internet sobre o assunto. Vi basicamente 3 tipos de opinião:

• A laica/ateísta, que não considera o que se passa com Eluana como vida, dizendo que na verdade ela morreu há 17 anos atrás.

• A cristã/religiosa, dizendo que só Deus tem direito a tirar a vida.

• E uma que me surpreendeu, a espírita, que justifica sua posição contrária, dizendo que tudo o que passamos na Terra faz parte de um karma, uma provação, algo que precisa ser “vivido” para atingir-se a elevação do espírito.

A grande questão: vale a pena viver sem poder sair da cama?

Cheguei à conclusão que não dá pra impor seu ponto de vista, pois todos partem de premissas diferentes. Não adianta eu expor meu ponto de vista para um cristão, dizendo que o Deus dele já tirou a vida de Eluana há 17 anos. Não adianta alguém tentar me convencer que isso que se passa com ela é vida. Eu ainda ousaria argumentar que a vida dela pode continuar, no corpo de outra pessoa. Por que não doar os órgãos dela após a “morte”?

Outro argumento é o clássico “Você já viu quantas pessoas acordam de um coma prolongado?”. Já. Conto nos dedos.

Em compensação, o que ninguém comenta (até porque não dá notícia) é que para cada caso desses, existe mais um trilhão de outros similares que o paciente não acorda mesmo. Francamente, no meu entender uma exceção não pode justificar a regra, ainda mais uma exceção que ocorre em porcentagem irrisória. Mas como a regra não dá Ibope, o noticiário faz parecer uma situação comum. Numa situação desesperadora como a de ter um parente nesse estado, muitos podem tentar se agarrar a qualquer fio de esperança. O que me leva ao próximo ponto, a vontade individual.

                              Na França. O caso Vincent Humbert.

Citarei aqui o caso do francês Vincent Humbert, que levou toda a sociedade francesa a rediscutir a lei local sobre eutanásia. Vitima de um grave acidente automobilístico aos 19 anos, em 24/9/2000, Vincent ficou tetraplégico, mudo e cego, e só conseguia movimentar um de seus polegares, com o qual se comunicava com a mãe. No auge da discussão, Vincent “escreveu” uma carta ao então presidente Jacques Chirac, pleiteando o direito de morrer e solicitando a descriminalização da eutanásia.

Em 2003, Vincent escreveu - com auxílio de um jornalista - um livro, intitulado “Eu lhe peço o direito de morrer”, no qual dizia:

“Eu nunca verei este livro porque morri em 24 de setembro de 2000.... Desde aquele dia, eu não vivo. Me fazem viver. Sou mantido vivo. Para quem, para que, eu não sei. Tudo o que eu sei é que sou um morto-vivo, que nunca desejei esta falsa morte"

Diante do desejo de seu filho de se ver livre do sofrimento provocado por sua condição, Marie Humbert, no mesmo dia do lançamento do livro de Vincent, teria misturado aos alimentos ministrados a Vincent através de uma sonda uma mistura de barbitúricos, que teriam provocado o coma e morte do jovem um dia depois do lançamento do livro.

Foi presa e aguarda julgamento em liberdade.

Para alguns juristas, apesar do caso configurar crime perante o ordenamento jurídico francês, há que se aplicar a ponderação de princípios. De um lado, o direito à vida. De outro, a noção de dignidade humana, que foi retirada de Vincent no momento do acidente, e sendo assim, a admissão do sacrifício do direito à vida em prol da dignidade humana seria uma boa solução para esse choque de princípios.

A máquina de eutanásia foi usada entre 1995 e 1997 na Austrália. Os pacientes respondiam um questionário que definia se ele estava de fato ou não pronto para o ato.

Com isso, passou-se uma lei protegendo a ortotanásia para pacientes terminais.

O caso Chantal Sebire

Porém, tal lei mostrou-se insuficiente, como viria a comprovar o caso da professora Chantal Sebire (link com imagens fortes, cuidado).

Portadora de um tumor raro que causou deformidade horrenda e intratável em seu rosto, também perdeu olfato, paladar, visão e sentia dores atrozes. Ciente da intratabilidade e de seu sofrimento, Sebire entrou com um pedido de eutanásia na Justiça Francesa, e por questões jurídicas este foi negado. Apesar de disposta a viajar para a Suíça, onde a eutanásia é legal, Sebire ingeriu dose excessiva de barbitúricos em março de 2008 e foi encontrada morta em casa.

Concluindo...

Tendo em vista todo esse choque de opiniões, eu pergunto: Por que as pessoas têm tanto gosto em se meter na vida alheia? A cena foi patética, manifestantes se jogando na frente da ambulância que levava Eluana para a clínica em Udine, e gritando:

“Acorde, Eluana, querem te matar!”

Eu bato na mesma tecla, se você me diz que só Deus tem o direito de tirar uma vida, eu digo que ele está tentando fazer isso (no caso dela) há 17 anos, e nós homens é que não estamos deixando. Um defensor da eutanásia jamais iria na casa de uma Eluana fazer protesto para convencer o pai a deixar a coitada morrer.

Na humilde opinião deste que vos escreve, há que se respeitar a vontade individual.

O pai de Eluana diz que era a vontade dela. Se você, na pele de Vincent Humbert ou de Chantal Sebire, acreditasse que isso faz parte de um karma ou então que só Deus tem o direito de tirar sua vida, maravilha, “vida” que segue, continue na sua luta. Agora, eu imagino o quanto eles não penaram (Vincent nem tanto) com o bando de gente que você nunca viu na vida, querendo impor suas convicções sobre eles. Uma instituição a qual não reconheço e não dou a menor bola (a Igreja Católica, por exemplo), vir querer apitar em cima de um direito que eu julgo ter?

O que é mais cruel, deixar a pessoa morrer, ou prolongar o sofrimento dela?